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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:00
Minirreforma criminaliza ação política virtual
Presidente Nacional da OAB avalia pontos da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05
Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.
Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Estado se vale do trabalho alheio ao não pagar férias a servidor exonerado
"O que basta é a demonstração de que o servidor não gozou da benesse e que está impedido de fazê-lo porque foi demitido, exonerado ou aposentado?, anotou o relator
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05
Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro
A decisão considerou que a regularidade da prestação do serviço junto aos órgãos é uma situação a ser providenciada por quem busca exercer tal atividade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:11
Interdição para cervejaria de Laguna que não respeita sossego alheio
Estabelecimento era alvo de reclamações de vizinhos por não respeitar os limites de volume de música ao vivo e mecànica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:20
Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.
Boa fé demonstrada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:56
Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio
A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:31
Homem será ressarcido por ter casa construída em lote alheio
Aquele que constrói em terreno alheio perde para o proprietário as coisas, com direito à indenização, se agiu de boa-fé
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:30
Criminal. Recurso em habeas corpus. Perturbação do sossego alheio.
Writ impetrado com vista a anular acórdão da turma recursal dos juizados especiais criminais. Instrução deficiente do feito.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
Networking: Um grande capital!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 18:00
Passado condena homem que perturbou sossego alheio em Otacílio Costa
O acusado teria, a bordo de seu veículo, provocado um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:51
Comerciante é condenada a indenizar por riscar automóvel alheio deliberadamente
A comerciante terá que pagar R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:30
Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
TJ confirmou decisão que anulou a assembleia de um condomínio, a qual decidiu alterar a finalidade de locação comercial de uma sala sem a aprovação do proprietário